Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. A LGPD teve origem no PLC 53/2018, aprovado por unanimidade e em regime de urgência pelo Plenário do Senado em…

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SESAPI promove ações na Semana Nacional de Trânsito 2020

A Comissão Intersetorial Estadual do Programa Vida no Trânsito (PVT) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) participa da Semana Nacional de Trânsito 2020, que será realizada de 18 a 25 de setembro. Este ano, o tema continua enfocando “Perceba o Risco, Proteja a Vida”, que é o mote do Movimento Maio Amarelo deste ano, cujas ações tiveram de ser transferidas por causa do período mais crítico da pandemia no meio do ano. O objetivo da semana é envolver a sociedade nas ações e propor uma reflexão em todos sobre…

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Fim de semana em Teresina com abertura do comércio e tudo quase normal

A partir de domingo, 20 de setembro, todas as atividades econômicas e sociais estão autorizadas a funcionar em Teresina, esta é a determinação do Centro de Operações em Emergência do Município, que faz o monitoramento do aumento da COVID – 19, na capital. Dentro desta flexibilização das atividades, o transporte público volta a operar aos domingos com até 50% da frota. O setor da saúde teve o horário de funcionamento modificado. Os atendimentos eletivos dos serviços ambulatoriais de saúde humana, nos hospitais públicos, passam a funcionar de segunda a sábado,…

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Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

Emissoras de rádio e televisão devem observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. A proibição está valendo desde essa quinta – feira, 17 de setembro, prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. Quem não cumprir a determinação pode provocar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleitos, por uso indevido dos meios de comunicação. Durante o período eleitoral, as emissoras podem realizar debates…

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